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Qual a validade do curso de brigadista voluntário?

Se você veio atrás de uma resposta simples e objetiva sinto informar, mas a resposta é: DEPENDE Existem as normas de saúde e segurança no trabalho (SST) que são nacionais e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e existem as normas do Corpo de Bombeiros, que são estaduais e fiscalizadas pelo Corpo de Bombeiros. Quanto às normas de SST temos a NR-23 que no item 23.1 diz que: "todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e normas técnicas aplicáveis". Ou seja, para atender as normas de SST você precisa estar em conformidade com a NBR e as normas do CBMSC/estaduais. Quanto às normas técnicas se destaca a ABNT NBR 14276:2006 que no item 4.1.4.1 diz que "a validade do treinamento completo de cada brigadista é de no máximo 12 meses". Por último temos as leis estaduais e as instruções normativas do Corpo de Bombeiros e a norma que dá as diretrizes para o treinamento de brigadistas é a IN-28 (última revisão em 2014) e nela não há menção sobre a validade do treinamento. No art. 33, que traz sobre o credenciamento desses brigadistas voluntários, diz apenas que: "Para os brigadistas voluntários não existe a necessidade de credenciamento, devendo possuir apenas o certificado de conclusão de curso de brigadista voluntário, emitido por instrutor ou empresa credenciada". Agora vamos um pouco mais adiante. Segundo a parte 2 da nova IN-1 (última revisão de 2020), norma que traz as disposições gerais, a brigada de incêndio é considerada uma das medidas de segurança contra incêndio e pânico, veja o que diz o art. 11: "constituem sistemas e medidas de segurança contra incêndio e pânico: VIII – brigada de incêndio". Ok, a brigada de incêndio é uma das medidas de segurança contra incêndio, mas o que isso tem a ver com a validade do treinamento? Lá no art. 23 da parte 1 da nova IN-1 diz que "Qualquer alteração nos sistemas e medidas de SCI ou no imóvel dependerá de prévia análise do CBMSC", o que aqui pode abrir um precedente para outra interpretação, como uma alteração na equipe de brigadistas por exemplo. Podemos não ter uma resposta certeira, mas uma coisa é certa: uma brigada bem preparada é sem dúvida muito importante.! Não pense apenas em normas, pense em vidas a preservar 💎 Essas dicas te ajudaram? Aproveita e compartilha com quem também tem essa dúvida para ela saber.