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Ter um Desfibrilador (DEA) disponível e equipe treinada é Lei em SC

Você sabia que em Santa Catarina existe uma Lei estadual que obriga determinados estabelecimentos a manterem um DEA (Desfibrilador Externo Automático) e equipe treinada para operá-lo e para realizar os procedimentos de ressuscitação cardiopulmonar (RCP)?


A Lei estadual nº 15.078/2009 torna obrigatório a disponibilização de equipamento desfibrilador em estádios, ginásios esportivos, centros comerciais e quaisquer outros locais e estabelecimentos, assim como, em atividades e eventos de qualquer natureza, com concentração e/ou estimativa de circulação diária igual ou superior a 1.500 pessoas. Além do DEA é necessário que o local/evento possua também uma equipe devidamente treinada para operar o equipamento e realizar os procedimentos de ressuscitação cardiopulmonar (RCP).


Além da normativa estadual cada município pode ter suas próprias Leis, como é o caso de Blumenau que por meio da Lei municipal nº 6787/2005 também torna obrigatório a disponibilização do equipamento em locais de grande concentração de pessoas, como nas dependências de terminais rodoviários, shoppings center, centros empresariais, supermercados, casas de shows e espetáculos, academias de ginástica, clubes esportivos ou recreativos e locais de trabalho com concentração e/ou circulação média diária superior a 1.500 pessoas, também tornando obrigatória a manutenção de equipe treinada no local, porém aqui estabelecendo a capacitação de no mínimo 30% do seu pessoal através do curso de SUPORTE BÁSICO DE VIDA. Além da obrigatoriedade do equipamento e de equipe treinada, a Lei municipal também estabelece alguns requisitos técnicos para o equipamento como que seja portátil, apresente boa durabilidade, seja de fácil operação e entendimento e atenda todas as normas para garantir a segurança dos operadores e da vítima. Aos estabelecimentos e eventos que descumprirem a Lei estarão sujeitos a multa, além é claro, de perder a valiosa oportunidade de salvar vidas, que é o bem mais valioso.


Nesse post vimos que alguns estabelecimentos e eventos são obrigados a manter um equipamento desfibrilador (DEA) e equipe treinada disponível, inclusive existe hoje Leis em Santa Catarina e em Blumenau que determinam isso. E na sua empresa e nos locais que você frequenta, essas normas estão sendo cumpridas?


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